O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que libera o acesso ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação, mas que estavam impedidos de sacar o recurso por terem aderido ao saque-aniversário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas e disponibilizar R$ 12 bilhões.
De acordo com o governo, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. Na primeira, serão liberados até R$ 3 mil.
Se o saldo for superior, o valor restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
Outra regra definida pelo governo é de que a medida é somente retroativa — ou seja, vai liberar dinheiro do FGTS que já está travado, e não contempla usos futuros do saque-aniversário.
Ou seja, após esse prazo, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que ficará retido.
A ideia é que, após o lançamento oficial do e-consignado, previsto para o dia 12, como a CNN antecipou, a demanda pelo saque-aniversário vai diminuir naturalmente, reduzindo o impacto político de uma eventual extinção do programa criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
O governo federal vê o saque-aniversário como um desvirtuamento da finalidade do FGTS, que deve servir como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa e também como fonte de financiamento para projetos habitacionais — o que é refutado pelo setor de construção civil.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia, esses valores poderão, na verdade, prejudicar a construção de novas moradias.
À CNN, o executivo afirmou que o impacto é nas reformas, pequenos ajustes em casa. Se a construção puder usar os valores, será revertido em mais contratações, o que gera retorno para o Fundo de um modo geral.
“Você coloca o recurso no seu bolso, pode fazer uma reforma da sua casa, mas esse dinheiro não volta para o FGTS. Quando a gente fala de habitação, o dinheiro volta para o fundo. O primeiro caso é consumo e o segundo, investimento”, afirmou.
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