O Sebrae estabeleceu que pequenos negócios em localidades afetadas por calamidades públicas poderão obter crédito com 100% de aval da entidade, durante 180 dias, com isenção do pagamento da comissão de concessão do aval (CCA).
A ação já está sendo implementada em municípios selecionados no Maranhão e Minas Gerais, afetados por fortes chuvas.
Para isso, a entidade alterou as regras do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), que concede aval financeiro complementar aos pequenos empreendedores.
Em geral, o fundo garante até 80% de uma operação de crédito contratada em um dos 30 bancos e cooperativas conveniados.
O Fampe pode ser acessado por qualquer pequeno negócio formalizado, como microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, incluindo agroindústrias com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
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