O presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse nesta quarta-feira (26) que a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de quem usou saque-aniversário não irá impactar negativamente o financiamento imobiliário pelo Banco.
O presidente Lula assinará na sexta-feira (28) a medida provisória (MP) para a liberação. A projeção do governo é de que sejam disponibilizados para saque R$ 12 bilhões do FGTS — que é a principal fonte para financiamentos de casas populares no Brasil.
Vieira indicou que os recursos bloqueados devido ao saque-aniversário ficam em uma conta a parte daquela reservada ao financiamento imobiliário. Para 2025, o Conselho Curador do FGTS separou R$ 146 bilhões para este fim.
“Do ponto de vista contábil, estes valores [bloqueados pelo saque-aniversário] não fazem parte dos valores definidos pelo Conselho Curador […] Estes valores estão segregados”, disse em entrevista a jornalistas em São Paulo.
O setor da construção civil, por meio do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia, indicou que a MP pode comprometer os recursos destinados à habitação e infraestrutura, áreas tradicionalmente financiadas pelo fundo.
De acordo com o governo, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. Na primeira, serão liberados até R$ 3 mil.
Se o saldo for superior, o valor restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
Outra regra definida pelo governo é de que a medida é somente retroativa — ou seja, vai liberar dinheiro do FGTS que já está travado, e não contempla usos futuros do saque-aniversário.
Ou seja, após esse prazo, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que ficará retido.
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