O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), que reúne grandes e médias empreiteiras, divulgou nesta quinta-feira (27) uma agenda com cinco “prioridades estruturantes” para o avanço do setor.
O fio condutor das propostas é a tentativa de alavancar investimentos na infraestrutura, em um ambiente de segurança jurídica, com a modernização de marcos regulatórios e a retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia.
“As cinco prioridades são interdependentes e complementares. Precisamos investir mais e melhor, criar um ambiente de negócios moderno, garantir linhas de crédito consistentes e atrativas, recuperar a política de exportação da engenharia nacional que já teve mais de 3% do mercado global e qualificar as pessoas que vão fazer tudo isso acontecer”, afirma o presidente do Sinicon, Claudio Medeiros.
Veja quais são as propostas:
- Aumentar os investimentos públicos em infraestrutura: atualmente, o Brasil investe pouco mais de 2% do PIB (cerca de R$ 260 bilhões) em infraestrutura. A meta é elevar esse volume a 4,5% do PIB, ampliando o estoque de capital de 36% para 60% do PIB até 2036;
- Aprimorar o ambiente de negócios: reforçar previsibilidade, segurança jurídica e marcos regulatórios modernos. A agenda legislativa do setor inclui propostas como a PEC 01/2021 (reinvestimento de outorgas), PLP 68/2024 (reforma tributária), PL 2159/2021 (licenciamento ambiental) e PL 6139/2023 (concessões e PPPs);
- Assegurar melhorias na oferta de crédito para infraestrutura: criação de um fundo garantidor público da União para apoiar o financiamento de contratos de obras públicas e parcerias público-privadas. O setor defende a modernização de instrumentos financeiros como o FGI-BNDES e incentivos como a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos;
- Retomar a política de crédito à exportação de bens e serviços: a engenharia brasileira já deteve mais de 3% do mercado internacional e hoje tem menos de 1%. Para recuperar esse espaço, a proposta é retomar políticas públicas de financiamento à exportação de bens e serviços. O setor apoia o PL 5719/2023, que autoriza o BNDES a constituir subsidiárias para esse fim, e se opõe à PEC 03/2023, que transfere ao Congresso a decisão sobre a liberação de recursos;
- Suprir capital humano e garantir empregabilidade: ações para valorizar a engenharia brasileira, atrair jovens para cursos superiores na área, ampliar a formação técnica e garantir políticas de capacitação, intermediação e requalificação profissional.
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