O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo federal seguirá as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal para lidar com o aumento de despesas previstas no orçamento aprovado pelo Congresso, incluindo recursos para emendas parlamentares e programas como o Pé-de-Meia.
O texto deve ser sancionado nesta sexta-feira (11).
Segundo Haddad, não há previsão de bloqueios orçamentários imediatos.
“Vamos seguir a regra estabelecida no arcabouço fiscal. Você pode tanto contingenciar se as receitas não performarem, quanto bloquear se a despesa passar do teto fixado, que é de 2,5%”, explicou.
O ministro destacou que a avaliação sobre possíveis ajustes será feita com base no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o fim de abril.
“A cada dois meses sai um relatório que dá base para a decisão que vai ser tomada. Agora com o orçamento aprovado, sai o relatório do segundo bimestre e aí vamos tomar as medidas que forem necessárias.”
Haddad também afirmou que não há mudanças previstas na meta fiscal estipulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que projeta superávit de 0,25% do PIB para 2026.
“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que agora há um ano a mais de projeção”, frisou.
Na LDO de 2025, a equipe econômica prevê ainda superávits de 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028. Os valores contam com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos para ser considerada cumprida a meta.
Sobre a possibilidade de um relatório extemporâneo, para avaliar as receitas e despesas do período em que o orçamento não estava sancionado, o ministro negou. Segundo ele, será publicado um relatório de avaliação de receitas e despesas para os dois primeiros meses do ano.
“Não, porque estamos chegando no final do mês, coincide um pouco com a sanção do orçamento, então nós vamos fazer o relatório dos quatro meses e divulgar em maio e aí eventualmente com medidas no âmbito do arcabouço fiscal”, pontuou.
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