O tamanho do congelamento de gastos anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (22) surpreendeu positivamente o mercado.
Os economistas ouvidos pela CNN reforçam, porém, que a medida ainda não é suficiente para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, sobretudo no que tange a estabilização da dívida pública.
“Eu diria que o contingenciamento e o bloqueio são passos importantes, mas, por si só, não são suficientes — embora representem uma sinalização bastante positiva do governo no que se refere à preocupação em não ultrapassar o limite de despesas do arcabouço fiscal”, diz Marisa Rossignoli, conselheira do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP).
Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master, reforça que “foi muito bom. [A equipe econômica] divulgou mais de R$ 30 bilhões, o dobro até do que o mercado esperava”.
O economista ressalta que as medidas adotadas podem mudar ao longo do ano, mas que o anúncio desta quinta foi positivo considerando, sobretudo, um cenário em que a desoneração da folha de pagamentos segue custando arrecadação ao orçamento e no qual as expectativas para a taxa Selic — os juros básicos do país — seguem altas.
O primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do ano confirmou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, com um bloqueio — quando são retidos recursos de despesas não obrigatórias para garantir o cumprimento das despesas obrigatórias — de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento — controle utilizado quando não há a receita esperada — na ordem de R$ 20,7 bilhões.
Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, questiona o fato de o congelamento anunciado não ser suficiente para frear o crescimento da dívida pública.
“O esforço fiscal do governo ainda é inferior ao que ele precisa para estabilizar a dívida, vai continuar crescente mesmo com as medidas de hoje”, pontua.
Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, ressalta que, apesar de a medida melhorar as projeções de déficit primário, algo segundo ele indispensável na atual conjuntura, ela ainda não é suficiente para resolver o problema estrutural de indexação de benefícios e inchaço da máquina pública.
“Foi de fato o maior contingenciamento e mostra uma reação a uma situação sabidamente insustentável. Ainda não é uma mudança de plataforma, mas a realização que sem isso a economia terá de enfrentar juros exorbitantes por muito mais tempo”, conclui Oliveira.
Em coletiva de imprensa após a divulgação do relatório, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a equipe econômica continuará anunciando medidas para atingir as metas fiscais.
Aumento do IOF
A medida faz parte do esforço para cumprir a regra fiscal e, segundo estimativa da equipe econômica, tem potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
“O aumento do IOF não é a forma mais eficiente e agrava os custos financeiros já elevados. Mas é mais fácil de fazer no curto prazo”, avalia o professor da FGV.
Na visão de Marisa Rossignoli, porém, o aumento do IOF vindo em conjunto do congelamento pode ficar mais bem-visto ao demonstrar um esforço tanto no aumento da arrecadação quanto na contenção de gastos.
“Acho que tudo vai depender de como as coisas vão se encaminhar e de como o governo vai se comportar daqui para frente. Portanto, embora eu considere essas ações um avanço, não afirmaria que sejam suficientes”, diz.
“Até porque já há discussões indicando que, talvez, as receitas estejam superestimadas — com um olhar para o ano que vem —, enquanto algumas despesas podem estar subestimadas”.
O governo anunciou as alterações no IOF sob o argumento de harmonizar a relação entre a política fiscal e monetária, buscando, por exemplo, fechar brechas de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência, uniformizar alíquotas e afastar assimetrias e distorções, gerando maior neutralidade tributária e contribuição para redução da volatilidade cambial.
Para tal, a equipe econômica elevou:
- Para 5% o IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência;
- A tributação sobre cooperativas tomadoras de crédito com operações superiores a R$ 100 milhões/ano, que serão tributadas como as empresas em geral;
- O crédito para pessoa jurídica;
- O crédito para empresas do Simples Nacional;
- Para 3,5% o IOF sobre remessas de recursos para contas do contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie;
- Para 3,5% o IOF sobre transferências relativas a aplicações de fundos no exterior;
- Para 3,5% o IOF sobre operações não especificadas de saída de recursos.
A expectativa do governo é de um impacto arrecadatório de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026. Do ponto de vista fiscal, por tanto, Luciano Costa ressalta o impacto “bastante relevante” da medida.
“O IOF sempre vai ser uma questão que vai ter impactos setoriais. Você acaba aumentando o custo de crédito para alguns setores, algumas operações. O governo alega que está corrigindo algumas distorções do ponto de vista tributário”, observa o economista-chefe da Monte Bravo.
“Em termos de eficiência e busca de um equilíbrio fiscal, aumentar arrecadação não é o melhor caminho. O melhor caminho seria mesmo buscar a contenção das despesas”, pontua.
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