A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal representante do setor no país, criticou o planejamento fiscal do governo federal após a suspensão de linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra 2024/2025. O posicionamento foi emitido nesta sexta-feira (21).
Segundo o Tesouro Nacional, a suspensão ocorreu por dois fatores: elevação da taxa Selic, que provocou aumento de gastos para equalizar operações de crédito; não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, que aperta o dinheiro disponível para o governo movimentar.
“O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do PLOA e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente. A CNA entende as dificuldades orçamentárias, porém sugere que o governo reveja a decisão e garanta os recursos prometidos”, escreveu a CNA.
As linhas subsidiadas do Safra oferecem uma taxa de juros de 8% para o custo de venda e um percentual de 7% a 12% para investimentos na produção — enquanto a Selic está em 13,25%. Conforme a taxa de juro básica sobe, são necessários mais recursos orçamentários para esta operação.
Segundo a nota da CNA, o PLOA 2025 previa cerca de R$ 14 bilhões para operações do Pronaf, Custeio e Investimento. Tal planejamento, indica, havia sido feito antes do recente avanço da Selic. “Dessa forma, não contou com os custos extras que seriam necessários para equalizar operações em 2025”.
“Estima-se que os recursos necessários sejam de, ao menos, R$ 22 bilhões para equalizar os juros durante 2025 que deve enfrentar uma Selic de 15% ao ano, segundo previsões do mercado”, indica.
O custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi excetuado da suspensão. Mesmo assim, o agro indica que a interrupção prejudica especialmente pequenos e médios, “que lançam mão dos recursos do Plano Safra para financiar suas atividades”.
A tramitação do Orçamento de 2025 — que deveria ter sido votado em 2024, mas em meio a mudanças em diretrizes acabou ficando para 2025 — poderia resolver o problemas. A tendência, no entanto, é de que a peça seja votada somente após o Carnaval.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avisou que vai encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados.
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