A compensação fiscal, os valores, a negociação política e o impacto na inflação da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil geram dúvidas aos agentes do mercado financeiro.
O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), a nova tabela de isenção do IR. Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, pessoas que ganham até R$ 5 mil serão isentas do tributo a partir de 2026.
Economistas e analistas afirmam que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil é bem-vinda por trazer um ajuste econômico a milhões de famílias e por apresentar uma compensação fiscal junto com o projeto de isenção.
“O problema é que o diabo sempre mora nos detalhes”, disse o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, em entrevista ao CNN Money.
“Então, a pergunta que se coloca é: a tributação sobre os mais ricos vai ser suficiente para compensar o custo da isenção? O Congresso vai aprovar esse projeto para garantir essa neutralidade? Essas dúvidas ainda permanecem”, acrescentou.
Salto afirma que o texto legal ainda não é conhecido pelo mercado, e que as análises preliminares são feitas com base nas informações divulgadas pelo governo federal.
No documento enviado pela Receita, essa tributação valerá somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão. O Fisco explica que, entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, o percentual será crescente (de zero a 10%).
O governo trouxe ainda alguns exemplos sobre como funcionará a tributação:
- Executivo (Renda anual: R$ 650 mil) – Tributação mínima: 0,83%
- Investidora (Renda anual: R$ 780 mil) – Tributação mínima: 3%
- Empresário (Renda anual: R$ 850 mil) – Tributação mínima: 4,16%
- Sócio (Renda anual: R$ 985 mil) – Tributação mínima: 6,42%
- Proprietária (Renda anual: R$ 1,25 milhão) – Tributação mínima: 10%
“É complexo? É. Mas é viável. Do ponto de vista operacional, não é um obstáculo para que o sistema seja implementado. O principal obstáculo é político. Ver se o Congresso vai ceder à pressão daqueles que estão sendo mais tributados ou se essa pressão não vai acabar prevalecendo”, afirma Salto.
O impacto da medida na inflação é outro ponto de atenção para os agentes do mercado financeiro.
Para o conselheiro do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP) e presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Júnior, é necessário enxergar a medida a longo prazo para ver os reflexos no consumo das famílias mais pobres e o eventual impacto na inflação.
“Além do aumento do poder de compra dessas famílias, há o impacto fiscal. Se o governo deixar de arrecadar recursos devido à isenção, ou seja, se a arrecadação do governo for menor, isso poderá afetar investimentos futuros”, pontua.
“O monitoramento constante e a implementação de mudanças que acompanhem de perto a situação, garantindo os objetivos sociais e fiscais almejados pelo governo, são fundamentais”.
Por fim, o conselheiro do Corecon-SP afirma que a eficácia da medida exige aprimoramento fiscal para evitar eventuais sonegações e respeitar restituições.
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