A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicita que o governo federal inclua no Plano Safra 2025/26 o aumento dos recursos destinados ao Seguro Rural e a eliminação de entraves regulatórios considerados excessivos pelo setor.
A proposta foi entregue nesta quinta-feira (24) pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao ministério da Agricultura e Pecuária.
Entre as prioridades da confederação está a aprovação de R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O setor justifica a solicitação mencionando as enchentes no Rio Grande do Sul, que causaram bilhões em perdas na safra e comprometeram a produção agrícola e pecuária da região.
“A ampliação e o fortalecimento dos instrumentos de mitigação de riscos devem ser prioridades. A ausência desses mecanismos compromete a renda do produtor, amplia a vulnerabilidade social no campo e enfraquece a segurança alimentar do país”, diz a CNA.
Outra reivindicação da CNA é a desburocratização dos procedimentos de concessão de crédito.
“A burocracia excessiva, os custos cartorários elevados, as dificuldades na regularização ambiental e fundiária e as exigências desproporcionais de conformidade têm afastado produtores das linhas oficiais de financiamento”, diz o documento enviado ao Mapa.
A CNA também defende a eliminação de entraves regulatórios que, segundo a confederação, extrapolam a legislação ambiental brasileira, dificultando o acesso ao crédito rural.
A confederação cita uma resolução publicada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro de 2024, como exemplo.
Embora tenha sido criada para atender às reivindicações do setor, a nova resolução manteve exigências consideradas pesadas, como as comprovações cumulativas, que afetam especialmente os pequenos produtores, segundo a CNA.Além disso, a resolução proibiu o uso de recursos controlados do crédito rural para financiar a supressão de vegetação nativa, mesmo quando essa prática é permitida pela legislação ambiental, segundo o documento.
Outra proposta para o Plano Safra é a criação de uma linha de financiamento rural em dólar.
A confederação entende que o cenário previsto para a safra atual é mais desafiador do que nos anos anteriores. Com a taxa de juros em patamar elevado, o que encarece o crédito rural, e diante de um contexto de incertezas geopolíticas, a CNA avalia que o setor deve enfrentar novas pressões.
A indexação ao dólar seria uma alternativa aos juros elevados, principalmente para produtores que atuam no mercado externo e têm receitas em dólar, como os de soja, milho, café e algodão.
A CNA defende que a linha de financiamento em dólar seja direcionada a produtores com contratos atrelados à moeda americana, use instrumentos de proteção como contratos futuros e que haja uma regulação do spread cobrado pelas instituições financeiras.
Veja a lista das 10 maiores prioridades:
- Aprovar o Projeto de Lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que busca modernizar o seguro rural, com a transferência dos recursos do PSR às Operações Oficiais de Crédito, operacionalização do Fundo Catástrofe e melhorias no ambiente de negócios da ferramenta.
- Garantir a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025.
- Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos financiáveis no PAP 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares. Mas, principalmente, que os recursos cheguem aos produtores rurais sem interrupções.
- Priorizar recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas voltados a sanar gargalos do setor e aumentar o enfrentamento de adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
- Melhorar o ambiente de negócios aos produtores rurais, eliminando burocracias no acesso ao crédito e fomentando a criação de novas fontes de recursos ao financiamento agropecuário, como o Mercado de Capitais.
- Promover modernizações no atual modelo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo eficiência orçamentária e proteção ao produtor rural.
- Alterar os limites da “Renda Bruta Agropecuária (RBA)” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Amparo ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
- Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável, para produtores que promoverem práticas socioambientais, utilizando de comprovações que não onerem a produção.
- Eliminar os entraves regulatórios criados por resoluções que vão além da legislação ambiental brasileira, garantindo o cumprimento eficaz da preservação ambiental.
- Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
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