Para tornar o consumo de clientes negros igualitário, o Mover (Movimento pela Equidade Racial) e a rede de advogadas negras Black Sisters in Law criaram o “Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro”.
O documento reúne dez propostas para combater práticas racistas e discriminatórias em lojas e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de garantir uma experiência mais justa.
A iniciativa foi desenvolvida a partir da pesquisa realizada pelo estúdio NINA com consumidores negros das classes A e B que exemplifica o racismo em lojas de varejo.
- 91% dos consumidores negros já sofreram racismo em lojas de beleza e moda de alto padrão;
- 70% relatam um mal-estar constante ao consumir nesses espaços;
- 18% foram seguidos, revistados ou tiveram suas bolsas lacradas.
Entre as normas previstas, destacam-se a capacitação antirracista obrigatória para funcionários, visando eliminar vieses conscientes e inconscientes; a prontidão no atendimento a consumidores negros, como forma de reparar lógicas excludentes; a garantia de livre acesso e circulação em espaços comerciais; e a regulamentação de abordagens e revistas, que só devem ocorrer diante de provas inequívocas, para coibir estigmas baseados em estereótipos raciais.
O código também apresenta diretrizes específicas para o setor de higiene e beleza, como a disponibilidade de produtos voltados para peles negras e cabelos crespos e cacheados, atendendo a uma demanda histórica por representatividade e inclusão nas prateleiras.
A iniciativa conta com o apoio da ALLOS, administradora de 56 shoppings no país, e da Associação Brasileira de Perfumarias Seletivas (ABPS), que se comprometeram a difundir o documento entre parceiros e associados.
A aplicação das diretrizes começará a ser implementada por grandes redes ainda neste semestre.
Durante o lançamento, nomes de destaque como Lázaro Ramos, Conceição Evaristo, Mulambö, Luanda Vieira, Luiza Brasil, Ricardo Silvestre e AD Junior participaram do evento, que marcou simbolicamente o início da mobilização.
A diretora executiva do movimento MOVER, Natália Paiva, destacou a força da ação coletiva para promover transformações estruturais no setor.
Já a jurista Dione Assis, fundadora do coletivo Black Sisters in Law e idealizadora do código, explicou que o documento não busca substituir o Código de Defesa do Consumidor, mas complementá-lo com uma abordagem afrocentrada.
“O código é importante porque trata o racismo nas relações de consumo não apenas sob a ótica da escassez, mas também pela lógica da prosperidade”, afirmou Assis. Embora sem efeito jurídico vinculante, o documento carrega um forte valor moral e simbólico, segundo a jurista.
A escritora e intelectual Conceição Evaristo reforçou essa dimensão simbólica ao relembrar a ausência histórica de representatividade no mercado de beleza.
“Por muito tempo, nós, pessoas negras, não nos vimos representadas na beleza brasileira. Estética sempre foi política — e sermos considerados belos é um ato de afirmação. Hoje, ver uma juventude negra se reconhecendo como parte essencial da identidade brasileira e tendo acesso a produtos que celebram sua beleza é, para mim, uma conquista simbólica e histórica.”
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