O governo empenhou R$ 24 bilhões até o fim de março, representando cerca de 11,04% dos R$ 217,49 bilhões em despesas discricionárias previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
O valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o final de abril era de R$ 82,83 bilhões.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) durante o lançamento do painel “Portal MPO Transparente”.
Segundo o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, foi detectado que a execução orçamentária estava abaixo de 1/12 ao mês, o que levou a pasta a reduzir o ritmo de gastos para 1/18 até maio.
A decisão está em um decreto que foi publicado na semana passada.
A contenção de gastos ocorre em um cenário de execução provisória do orçamento, em que os ministérios e órgãos federais podem gastar apenas 1/18 do total por mês até novembro.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, destacou que a liberação financeira está sendo feita de forma gradual.
Guimarães reforçou que a previsão de liberação atual está abaixo dos R$ 82 bilhões autorizados, com um montante em torno de R$ 50 bilhões, sendo R$ 24 bilhões equivalentes a um ritmo de 1/36 do total.
“Não faria sentido publicar um decreto que está acontecendo bem abaixo. Agora, a gente está às vésperas da sanção da LOA e a regra do artigo 70 [da LDO] também ajuda a impedir esses gastos mais acelerados”, afirmou.
Ele lembra que, até maio, a execução é de R$ 128 bilhões e essa contenção pode resultar em uma “poupança” de R$ 70 bilhões até novembro, caso o ritmo seja mantido até o fim do ano.
O secretário executivo do MPO também comentou sobre a possibilidade de um relatório extemporâneo para avaliar a execução orçamentária. Segundo ele, há possibilidade de fazer a publicação até maio, no entanto, terá que rodar os valore duas vezes: uma para a execução de antes da sanção da LOA e outro para após o carimbo do presidente da República.
“Fazer um extemporâneo e avaliar depois que tiver a base, a LOA rodando, o que está acontecendo em cada ministério. Lembrar que veto não resolve nossos problemas e é parcial. Aí avalia se vai ter extemporâneo até maio”, explicou Guimarães.
Ele ainda pontuou que a decisão de publicar o decreto restringindo os gastos foi justamente para economizar o tempo que teria, bem como de gerar a poupança para evitar futuros bloqueios.
O relatório extemporâneo é um documento de avaliação orçamentária que pode ser publicado fora do cronograma regular, geralmente quando há necessidade de reavaliar a execução do orçamento.
Ele permite ao governo analisar como os recursos estão sendo utilizados em cada ministério e ajustar a programação financeira conforme a arrecadação e as necessidades de contenção de gastos.
O governo aguarda a sanção da LOA 2025, que foi enviada ao Palácio do Planalto pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (26). Após a sanção, será publicado o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), no prazo de 30 dias, para organizar os limites de empenho e pagamento dos ministérios ao longo do ano.
MPO Transparente
O painel “Portal MPO Transparente” foi lançado com o objetivo de consolidar informações sobre planejamento, orçamento federal, financiamento externo e avaliação de políticas públicas.
“Vai permitir que se veja como está sendo a execução”, afirmou Guimarães.
Ele também destacou que a ferramenta facilitará a realização de contingenciamentos ou bloqueios, caso necessário.
“O orçamento brasileiro é um pacote estatístico, para que pesquisadores e acadêmicos possam usar de forma prática e rápida para obter estudos de fora. A gente acredita que facilitando as informações teremos um resultado melhor”, afirmou.
Ele acrescentou que há expectativa de integração dos dados com inteligência artificial, tornando a execução orçamentária mais acessível para a sociedade.
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