O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (30) que a pasta deu aval às novas diretrizes que estão sendo estudadas para a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A iniciativa compreende o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA).
O texto está na Casa Civil, segundo Haddad. A proposta foi construída em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Banco Central.
“As diretrizes já estão estabelecidas pela Fazenda e pelo [Ministério do] Trabalho e estão encaminhadas. A Fazenda deu aval. […] São temas relativos ao custo de intermediação”, disse.
O governo desistiu da proposta de pagar o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) ao trabalhador via Pix. A medida foi descartada nesta semana após resistências internas e críticas do setor de benefícios.
A proposta do governo federal foca na diminuição do tempo de repasse dos valores aos lojistas, que sai de 30 dias para 2 dias, e a padronização das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — o chamado MDR (Merchant Discount Rate).
O Ministério do Trabalho e Emprego propôs estabelecer um teto para as taxas entre 3% e 4%. Atualmente, esse valor é definido livremente pelas maiores operadoras do país.
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