O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na quarta-feira (5), uma auditoria, em caráter de urgência, para apurar a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).
Um dos maiores fundos de pensão da América Latina, a Previ é responsável pela gestão de aproximadamente R$ 200 bilhões e tem quase 200 mil participantes.
O ministro Walton Alencar Rodrigues citou “gravíssimas preocupações”, citando um prejuízo de aproximadamente R$ 14 bilhões do Plano 1 entre janeiro e novembro do ano passado.
Rodrigues destacou que o desempenho atual dos planos da Previ foi “pífio” em comparação aos anos anteriores.
“Comparativamente aos anos anteriores, foi pífio o desempenho atual dos planos da Previ. No ano passado, o desempenho foi substancialmente menor para quase todas as classes de investimento, renda fixa, renda variável, ativos imobiliários, investimentos estruturados”, afirmou.
“Sem falar de sérios problemas de gestão que parecem estar a afligir a entidade”.
Previ diz que planos estão em equilíbrio
Após a decisão do TCU, a Previ afirmou que os planos estão em equilíbrio.
Em nota, o fundo de pensão pontuou que houve grande volatilidade em 2024, porém não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.
“Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão”.
O presidente da Previ, João Luiz Fukunaga, acusou o TCU de agir politicamente ao aprovar a abertura da auditoria.
Fukunaga, que assumiu a presidência da Previ em 2023, afirmou ao jornal Valor Econômico que o fundo registrou um superávit de R$ 528 milhões em novembro.
O presidente ainda afirmou que foi surpreendido com a decisão do TCU, realizada na véspera, e que isso seria um movimento político que “só gera barulho e prejudica os beneficiários”.
Entre as questões levantadas estão a razão para as perdas de R$ 14 bilhões em 2024, a ausência de mecanismos de proteção para os investimentos dos beneficiários e a concentração do portfólio em renda variável, especialmente em ações da Vale, em um cenário de juros elevados.
Oposição pede CPI
Diante desse cenário, parlamentares da oposição estão buscando assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de um rombo bilionário na Previ.
Para ser protocolado, o pedido de uma comissão de inquérito precisa de ao menos 27 assinaturas de senadores. Na Câmara, são necessárias 171 assinaturas.
O colegiado também pode ser misto, formado por deputados e senadores.
“Infelizmente, estamos vendo a reprise de um filme bastante triste. Quem volta à cena do crime tem a propensão de praticar os mesmos delitos. A oposição está trabalhando numa série de ações legislativas para complementar e subsidiar o TCU na realização dessa auditoria. Certamente, é um tema que também pode ensejar a criação de uma CPI”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS).
Um dos caminhos seria via Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado. Para isso, no entanto, as atividades das comissões precisam ser retomadas.
“Vamos acompanhar a apuração dos malfeitos e quem deu causa a essa clara má gestão. Ainda não dá pra falar de desvios, mas nós vamos apurar e eventualmente responsabilizar os culpados”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) à CNN.
O que é a Previ?
A Previ foi criada em 1904 e seus participantes são funcionários e aposentados do Banco do Brasil (BB), pensionistas, colaboradores do quadro próprio da Previ e familiares dos associados.
A entidade está entre os maiores fundos de pensão da América Latina e sua função da instituição é garantir aos participantes benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.
Para isso, são utilizados recursos vindos de contribuições pessoais e patronais, além de outras contribuições especiais previstas no Estatuto ou em instrumento específico.
De acordo com a instituição, estes recursos são investidos de maneira diversificada, de acordo com a Política de Investimentos, que é revista anualmente pela Previ.
O Banco do Brasil é patrocinador da Previ e contribui mensalmente para o custeio dos Planos de Benefícios 1 e Previ Futuro, na mesma proporção da contribuição dos participantes.
Vale lembrar que o Banco do Brasil não é dono da Previ.
Os participantes são funcionários da ativa ou aposentados inscritos em um dos Planos de Benefícios. Assistidos são participantes ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
Existe o Conselho Fiscal, que é responsável pela fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira da Previ.
Quem é Fukunaga
Fukunaga assumiu o comando do fundo de pensão em 2023, sendo o primeiro sindicalista a chefiar a instituição desde 2010, quando Sergio Rosa deixou o cargo, e sua gestão sucede a de uma série de nomes técnicos à frente da Previ.
Quando foi anunciado à frente da Previ, o fundo que gerencia os recursos dos funcionários do Banco do Brasil, informou que Fukunaga teve seu nome aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), após ter sido indicado pelo BB.
Seu mandato vai até 31 de maio de 2026. O fundo é responsável por gerir cerca de R$ 200 bilhões e tem quase 200 mil participantes.
Funcionário da instituição e associado do Previ Futuro desde 2008, Fukunaga é formado em História e tem mestrado em História Social pela PUC-SP. Começou sua carreira como professor do Ensino Médio e também atuou como pesquisador, tendo realizado diversas produções acadêmicas na área da educação.
Em janeiro de 2022, foi escolhido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade que reúne os maiores sindicatos do país, para o cargo de Auditor Sindical, atuando nas negociações entre funcionários e a direção do banco, destaca a Previ.
Em 2012, o sindicalista havia assumido a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e foi coordenador nacional da Comissão de Negociação dos Funcionários do BB. Nesse período acumulou experiência nas principais funções de gestão da entidade, diz a Previ.
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