O governo espanhol aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que impõe multas pesadas a empresas que usam conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) sem rotulá-lo adequadamente como tal, em uma tentativa de coibir o uso das chamadas “deepfakes”.
O projeto adota diretrizes da histórica Lei de IA da União Europeia, impondo obrigações rígidas de transparência em sistemas de IA considerados de alto risco, disse o Ministro da Transformação Digital, Oscar Lopez, a repórteres.
“A IA é uma ferramenta muito poderosa que pode ser usada para melhorar nossas vidas… ou para espalhar desinformação e atacar a democracia”, disse.
A Espanha está entre os primeiros países da UE a implementar as regras do bloco, consideradas mais abrangentes do que o sistema dos Estados Unidos, que depende amplamente da conformidade voluntária e de uma colcha de retalhos de regulamentações estaduais.
Lopez acrescentou que todos estão suscetíveis a ataques “deepfake” — um termo que abarca vídeos, fotografias ou áudios que foram editados ou gerados por algoritmos de IA, mas são apresentados como reais.
O projeto de lei espanhol, que precisa ser aprovado pela câmara baixa, classifica a não conformidade com a rotulagem adequada de conteúdo gerado por IA como uma “infração grave” que pode levar a multas de até 35 milhões de euros (US$ 38,2 milhões) ou 7% do faturamento anual global.
Garantir que os sistemas de IA não prejudiquem a sociedade tem sido uma prioridade para os reguladores desde que a OpenAI revelou o ChatGPT no final de 2022, que impressionou os usuários ao envolvê-los em conversas semelhantes às humanas e realizar outras tarefas.
O projeto de lei também proíbe outras práticas, como o uso de técnicas subliminares — sons e imagens imperceptíveis — para manipular grupos vulneráveis. Lopez citou como exemplos chatbots que incitam pessoas com vícios a jogar ou brinquedos que encorajam crianças a realizar desafios perigosos.
A lei também impediria que organizações classificassem pessoas por meio de seus dados biométricos usando IA, classificando-as com base em seu comportamento ou características pessoais para conceder-lhes acesso a benefícios ou avaliar seu risco de cometer um crime.
No entanto, as autoridades ainda teriam permissão para usar vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos por razões de segurança nacional.
A aplicação das novas regras será de responsabilidade da recém-criada agência de supervisão de IA, a AESIA, exceto em casos específicos envolvendo privacidade de dados, crimes, eleições, classificações de crédito, seguros ou sistemas de mercado de capitais, que serão supervisionados por seus respectivos órgãos de fiscalização.
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