A medida provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta sexta-feira (28) libera o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apenas para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
Ou seja, quem for demitido após essa data e tiver optado pelo saque-aniversário não poderá acessar os valores bloqueados nas contas de FGTS.
Somente quem pode fazer este acesso são as pessoas que não optaram pela modalidade.
A razão por trás dessa decisão está na proteção social oferecida pelo FGTS, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, criador da medida.
O objetivo original do fundo é proteger o trabalhador em momentos de desemprego e, na visão do atual governo, o saque-aniversário, desde que foi criado, tem sido uma maneira de enfraquecer essa proteção.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário ou por meio de antecipação nos bancos, mediante pagamento de taxa.
Quando demitido, ele tem direito apenas à multa rescisória e o restante do valor do fundo fica retido por dois anos.
O trabalhador pode voltar atrás a qualquer momento, mas só passa a valer após 25 meses depois de ter aderido à modalidade.
Segundo o MTE, desde 2020, quando foi criado, o saque-aniversário pagou R$ 142 bilhões com recursos do FGTS, dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido à garantia de empréstimos, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque.
O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
Pagamentos
A Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento no dia 6 de março, com valores de até R$ 3 mil, de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela será paga a partir de 17 de junho para valores superiores a R$ 3 mil.
Segundo o governo, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
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