A equipe econômica aponta que o governo vai economizar R$ 50,8 bilhões até 2029 com a reavaliação de três despesas obrigatórias: o seguro rural Proagro, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os números estão no anexo do Plano de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15).
A estimativa aponta uma economia potencial de R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.
O Proagro responde por R$ 19 bilhões, os benefícios previdenciários por R$ 16,4 bilhões e o BPC por R$ 15,4 bilhões.
Segundo o secretário de Orçamento, Clayton Montes, apesar de serem três medidas, outras ações em andamento também podem resultar na economia.
“Não quer dizer que outras medidas de economia, de despesas, não possam ser tomadas até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual [PLOA até o fim de agosto]. Então, aqui a gente traz, como sempre, uma ideia de algumas despesas. Foi assim no ano passado, a gente apresentou dois itens, Proagro e benefícios previdenciários. E para este ano, a gente acrescenta o BPC, sempre com esse enfoque da eficiência, da melhoria do gasto público nesse anexo”, afirmou.
Montes explicou que a inclusão do BPC decorre da alta contínua nas despesas do programa. Ele também destacou que há uma previsão legal de reavaliação periódica.
“Existe, naturalmente, uma revisão de dois em dois anos. Para o ano que vem, naturalmente, a revisão aconteceria — de cadastro, de outra revisão do programa”.
O secretário também ressaltou que as medidas são construídas de forma interministerial.
Uma medida que foi apresentada no ano passado como revisão de gastos foi o Atestmed, programa do INSS para acelerar a concessão de benefícios, com projeção inicial de economia de cerca de R$ 10 bilhões.
Ao longo de 2024, o número foi diminuindo a cada relatório bimestral, chegando até pouco mais de R$ 5 bilhões.
Ao ser questionado se as medidas propostas este ano não podem sofrer a mesma frustração, Clayton Montes pontuou que a revisão mostra apenas parâmetros estimados e que o Atestmed não “performou como esperado”
“Para esse ano, a gente espera recuperar esse resultado, tendo em vista os investimentos necessários para que essa ação tenha a sua performance total”, disse.
Precatórios pressionam
Montes também abordou os impactos crescentes da despesa com precatórios sobre o espaço orçamentário a partir de 2027.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os valores com precatórios — dívidas judiciais da União reconhecidas pela Justiça — podem ficar fora da meta de resultado primário. Essa autorização, no entanto, vale apenas até o exercício de 2026.
“Para 2026, o número total de precatórios é de R$ 79,3 bilhões. Precatórios que estão fora da meta, para 2026, são R$ 55 bilhões. Precatórios dentro da meta, para 2026, R$ 24 bilhões”, afirmou.
Ele alertou que, com o fim da autorização atual, a pressão sobre as despesas primárias deve aumentar.
“Para 2027, não existe mais essa possibilidade de descontar da meta de resultado primário. Isso contribui, evidentemente, na redução do espaço das despesas discricionárias. O valor das despesas com precatórios pode gerar em torno de R$ 63 a R$ 65 bilhões”, frisou.
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