O Conselho Monetário Nacional autorizou a prorrogação, por até um ano após o término do contrato, do pagamento das parcelas das operações de crédito rural contratadas ou renegociadas por agricultores familiares, mini, pequenos e demais produtores rurais.
A prorrogação vale para as operações cujas parcelas vencem em 2025. Os produtores podem solicitar a renegociação até 30 de junho de 2025, justificando a sua dificuldade para o pagamento das parcelas neste ano.
A medida beneficiará cerca de 60.804 agricultores familiares, além de produtores rurais da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que foram beneficiados com o crédito e com a renegociação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa abrange 50.290 operações de crédito rural de custeio e 11.549 operações de investimento, no valor de R$ 941,5 milhões.
“Em virtude da continuidade dos efeitos da seca, que continuam dificultando a recuperação da capacidade de pagamento de vários produtores rurais e agricultores familiares na região da Sudene, o CMN autorizou a prorrogação”, diz a nota.
Uma resolução de fevereiro de 2024 instituiu linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário e autorizou a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) por produtores prejudicados em decorrência da seca ou estiagem.
A contratação linha de crédito ficou aberta até junho e a formalização dos pedidos de renegociação poderia ter sido realizada até 30 de dezembro.
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