O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (21) que pretendia criar um imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 282,27 na cotação atual) por meio de uma portaria, mas foi impedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Esse imposto poderia ter sido cobrado por uma portaria minha, porque imposto de importação é regulatório. Não foi feito porque Lula não me deixou fazer. Estou sendo sincero, eu queria fazer. Fizemos uma reunião e ele disse: eu não quero. Já tem ICMS e eu não vou fazer isso”, afirmou durante entrevista ao podcast Inteligência LTDA.
O ministro explicou que a possibilidade já estava prevista em legislação e não tinha necessidade de uma medida legislativa, pois o imposto de importação é regulatório e uma portaria poderia resolver o problema.
Haddad destacou ainda que os governadores de oposição, citando Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO), foram os primeiros a implementar a cobrança do ICMS sobre essas compras.
“Quem cobrou imposto sobre as blusinhas? Foram os 27 governadores com ICMS. É o Zema, o Tarcísio, o Caiado, todo mundo que está do lado do Bolsonaro, eles quem começaram a cobrar em janeiro de 2023”, frisou.
Segundo o ministro, o varejo pressionou o Congresso para aumentar a tributação, pois alegava que a cobrança do ICMS era insuficiente.
“O varejo reclamou que o ICMS era pouco porque pagava PIS e Cofins. Fizeram uma pressão enorme no Congresso, e todos os partidos, PT e PL, votaram a favor do PIS/Cofins que o varejo paga, que o presidente Lula não queria cobrar”, disse.
Em junho do ano passado, a Câmara e o Senado aprovaram a proposta de forma simbólica, sem registrar votos individuais dos partidos.
O ministro criticou ainda a narrativa de que a medida foi uma decisão do governo federal. “Você pode fazer uma pesquisa simples e ver que foram os governadores que começaram a cobrar. Não tem essa de jogar isso no colo do Lula”, frisou.
A taxa da blusinha é vista por uma parte dos ministros e de integrantes do PT como uma das fontes de desgastes da imagem do presidente.
Taxação do Pix
Outro fator de desgaste foi uma portaria da Receita Federal, editada no fim do ano passado, que previa o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil mensais. O governo recuou e publicou uma Medida Provisória reforçando a gratuidade do Pix.
Haddad justificou que a proposta visava fiscalizar atividades criminosas.
“Vamos botar a MP para discussão e a gente encerra isso. Quando for votada, é uma exigência da segurança pública fiscalizar as transações de grupos criminosos que usam para movimentar bilhões de reais sem a supervisão das autoridades competentes. A PF não é do governo, é do Estado, a Receita não é do governo, é do Estado”, destacou.
A MP equipara o pagamento via Pix ao pagamento em espécie e proíbe a cobrança de taxas ou valores adicionais para transações feitas por meio da ferramenta. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá regulamentar a medida.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu a abertura de inquérito para identificar os responsáveis pela disseminação da desinformação sobre a suposta taxação do Pix. O governo alegou que a decisão de revogar o monitoramento foi tomada diante da dificuldade de desmentir as fake news sobre o tema.
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