O setor da construção civil alerta que a liberação do saque-aniversário do FGTS pode ter impacto muito maior do que os R$ 12 bilhões estimados pelo governo.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia, a medida provisória, que deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (28), pode comprometer os recursos destinados à habitação e infraestrutura, áreas tradicionalmente financiadas pelo fundo.
“A MP entra com impacto de R$ 12 bilhões e pode sair com impacto maior porque é possível que parlamentares insiram emendas e acrescer isso sem controle. O risco é grande”, alertou Correia.
Ele também destacou que a liberação do saque pode abrir brechas jurídicas, levando a novas ações na Justiça e bloqueio de recursos.
Além disso, o impacto na construção civil pode ser significativo, uma vez que a retirada de recursos do FGTS reduz o financiamento para moradias populares.
“Parece pouco [o impacto], mas para o FGTS representa, em termos de valor, o MCMV faixa 1 de um ano. Por exemplo, todo programa de habitação subsidiada nessa faixa com recursos da União tem a média de R$ 12 bilhões. É enorme, dá para construir muita habitação, cerca de 65 mil unidades”, afirmou.
Outro ponto defendido pelo presidente da Cbic é que já tramitam no Congresso propostas que visam mexer no Fundo.
Ele aponta o Projeto de Lei 6980, que propõe a retirada de R$ 73 bilhões para atender mães em situação de vulnerabilidade.
Correia argumenta que, apesar de causas justas, desviar recursos da habitação cria um precedente perigoso.
“Todas as causas são justas, mas o que a gente discorda é do princípio. Vamos tirar da habitação, que não tem recurso, para atender outras demandas? Nós somos contra isso porque é complicado”, pontuou.
O executivo também criticou a falta de diálogo com o setor antes do anúncio da medida. Segundo Correia, a medida foi recebida “com surpresa”.
Mas, mesmo assim, afirmou que a instituição vai defender o “ponto de vista” e “dialogar com o Congresso e com o governo”.
Correia ainda lembra que habitação é um direito constitucional, mas que não tem recursos carimbados no orçamento federal.
Segundo ele, atualmente há um déficit de 7 milhões em habitações e o FGTS é uma “solução muito interessante para resolver o problema”.
A Cbic destaca que o FGTS já financiou mais de 5 milhões de moradias e movimentou R$ 726 bilhões, impactando cerca de 120 milhões de pessoas.
A preocupação do setor é que a retirada desses recursos comprometa a sustentabilidade do fundo e prejudique sua função primordial.
“Então, qualquer saque que tire recursos de um direito constitucional atendido, nós vamos ser contra”, disse o presidente da entidade.
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