O andamento do leilão da Hidrovia do Rio Madeira — cuja extensão vai de Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM) — travou após a bancada do Amazonas do Senado Federal se articular contra a concessão, segundo apuração da CNN.
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) já se manifestaram publicamente desfavoráveis à iniciativa.
Eduardo Braga é o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, cujo andamento da pauta no Congresso Nacional é de interesse do Palácio do Planalto.
Já Omar Aziz é líder do PSD, um dos maiores partidos do Senado. A legenda controla os ministérios da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia e da Pesca e Aquicultura.
A CNN entrou em contato com os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), mas não recebeu respostas até a publicação deste texto.
Um dos entraves para a concessão da Hidrovia do Madeira parte da articulação local de donos de embarcações, sobretudo de médio porte, que utilizam o rio para transportar, principalmente, combustíveis para as cidades do interior do Amazonas, apurou a CNN.
A alegação é de que a concessão pode encarecer ainda mais o frete para esses locais e, consequentemente, o preço do produto na região.
O estudo da concessão propôs uma tarifa de R$ 0,80 por tonelada transportada para cobrir investimentos, como dragagem e sinalização, e despesas com manutenção. De acordo com o governo federal, não será cobrado pedágio de ribeirinhos e pescadores.
Por serem embarcações de médio porte, elas não necessitam de obras de dragagem para circularem nos rios, diferente das barcaças, utilizadas para transportar grandes quantidades de cargas. Durante o período de estiagem, as barcaças chegam a reduzir o volume de carga para não encalhar no trajeto.
O projeto estabelece um calado — distância entre a parte mais baixa do casco da embarcação e a superfície da água — de 3 metros para garantir a navegabilidade do rio. Para assegurar esse nível, é necessário a realização de dragagens de manutenção — retirada de sedimentos do fundo do rio.
O Ministério de Portos e Aeroportos argumenta que a concessão da hidrovia evitará desabastecimentos — especialmente de combustíveis — e permitirá o transporte de passageiros e de grandes volumes de cargas, reduzindo custos logísticos e ampliando a eficiência do escoamento da produção agrícola, industrial e mineral.
“O Ministério de Portos e Aeroportos acredita na importância do diálogo técnico e transparente com toda a sociedade e o Parlamento, certos de que os esclarecimentos prestados contribuirão para consolidar este projeto estruturante, essencial para o desenvolvimento regional e nacional”, diz em nota.
Segundo a pasta, o projeto apresenta desafios técnicos, como a manutenção da infraestrutura hidroviária e a gestão dos usos múltiplos da água.
Além disso, a região enfrenta um problema de tráfico de drogas, transporte de madeira ilegal e garimpo ilegal, apurou a CNN. Devido à extensão do rio, criminosos utilizam o corredor fluvial para transportar carga ilegal. Com a concessão do Rio Madeira, haverá um controle mais efetivo do fluxo das embarcações.
“Outro ponto relevante é a contribuição da concessão para a segurança da navegação. A gestão do tráfego de embarcações e a articulação com órgãos de segurança pública permitirá estratégias conjuntas para mitigar riscos e proteger os usuários, as embarcações e as operações, promovendo maior segurança patrimonial na navegação interior”, diz a pasta em nota.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a consulta pública da hidrovia está prevista para ocorrer ainda em 2025. A expectativa é que o projeto seja submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este ano e o leilão seja realizado em 2026.
A hidrovia do Madeira está localizada no chamado Corredor Logístico Norte, sendo o principal meio de escoamento da produção de grãos, como soja, milho e açúcar proveniente das plantações de Mato Grosso.
Na hidrovia, também são realizados os deslocamentos de passageiros e o transporte de carga que tem como destino os grandes centros da região Centro-Oeste.
O projeto prevê investimentos privados da ordem de R$ 109 milhões até o quarto ano contratual, com expectativa de movimentação de 13 milhões de toneladas no início da operação. Também estão previstos aportes de responsabilidade da Eletrobras, no valor de R$ 561,3 milhões.
Além da concessão da hidrovia do Madeira, também estão na lista de prioridades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) as concessões das hidrovias do Paraguai, Tocantins, Barra Norte, Tapajós e Lagoa Mirim, previstas para 2026.
A Hidrovia do Tocantins aguarda, porém, a emissão de uma licença ambiental para realizar a derrocagem — remoção de rochas — do Pedral do Lourenço.
O Pedral do Lourenço é uma formação rochosa localizada entre Marabá (PA) e Tucuruí (PA), que impacta a navegabilidade da bacia Tocantins-Araguaia. A avaliação é de que a concessão da hidrovia será possível somente após a licença ambiental, apurou a CNN.
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