O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval nesta terça-feira (6) a medida provisória (MP) que estabelece isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas.
A informação, que já havia sido antecipada pela CNN, foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o anúncio da aquisição de parte da Agência iNFRA pelo grupo Esfera Brasil, do presidente-executivo da CNN, João Camargo.
Por ser uma MP, o texto tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional em 60 dias, prorrogável por igual período. Se o texto não for votado dentro desse prazo, a medida perde validade.
A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.
De acordo com a medida, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
A medida também determina que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia. A ideia é que essa abertura seja escalonada, começando no fim do próximo ano.
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