O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta terça-feira (18) que haverá um prejuízo imediato de cerca de R$ 14 bilhões, caso as obras da usina nuclear de Angra 3 sejam abandonadas.
A decisão sobre a retomada do empreendimento foi adiada. A discussão será retomada na próxima reunião do CNPE, que ainda não tem data.
“Registro que a não aprovação pelo CNPE resultará em aportes imediatos dos acionistas, incluindo a União, de até R$ 14 bilhões, onerando ainda mais a população brasileira, bem como acarretará a rescisão dos contratos com os fornecedores com todos os custos inerentes para a desmobilização”, diz o voto do ministro obtido pela CNN.
A Eletrobras e a estatal ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) são acionistas da usina de Angra 3. Durante a reunião, o ministro do MME, Alexandre Silveira, orientou seu voto para dar continuidade às obras.
Em seu voto, Silveira argumentou também que adiar a discussão pode levar à suspensão das operações das usinas de Angra 1 e 2. Isso pode ocorrer porque ENBPar não tem capacidade financeira própria para apoiar a Eletronuclear, disse o ministro.
Diante disso, o chefe de Minas e Energia informou ao conselho que a insuficiência de recursos compromete a execução das ações necessárias, podendo afetar o pagamento do combustível nuclear e, consequentemente, levar à suspensão das operações das usinas de Angra 1 e 2.
De acordo com Silveira, a ENBPar informou que a interrupção do empreendimento de Angra 3 não impactará apenas o cronograma e os custos do projeto, como também poderá desencadear uma despesa contábil — impairment — resultado da desvalorização dos ativos. No total, a desvalorização soma R$ 11 bilhões.
“Reforço que a ausência de decisão sobre a outorga e contrato de energia elétrica de Angra 3 pode trazer graves problemas para as empresas envolvidas e para a União, uma vez que diversas responsabilidades administrativas assumidas pelas empresas podem ser prejudicadas, bem como as suas capacidades operacionais”, afirmou o ministro em seu voto.
O estudo realizado pelo BNDES mostrou que o volume de recursos necessários para a conclusão da usina é praticamente o mesmo do custo para abandonar a obra. Para terminar o empreendimento, é necessário um investimento de R$ 23 bilhões, enquanto o custo para desistir é de R$ 21 bilhões.
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