O governo federal publicou um decreto que flexibiliza as proibições para importação de resíduos sólidos no Brasil. A medida, divulgada nesta terça-feira (22), busca regulamentar as exceções à proibição de importação desses materiais dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com o novo texto, a importação dos materiais será permitida apenas para fins industriais específicos, como a transformação de materiais e minerais estratégicos.
O decreto mantém a proibição da importação de rejeitos de qualquer natureza, resíduos sólidos perigosos e aqueles que possam gerar danos ao meio ambiente ou à integridade sanitária.
Pedro Côrtes, analista de clima e meio ambiente da CNN, considera a medida “péssima” para o país. Segundo ele, a decisão pode desestruturar cadeias de reciclagem já existentes e desincentivar o desenvolvimento de novas iniciativas locais.
Pressão da indústria e impactos na reciclagem nacional
O especialista explica que a flexibilização atende a uma pressão por parte das indústrias que trabalham com reciclagem, que alegam dificuldade de acesso a materiais recicláveis no mercado interno a preços competitivos.
“Na prática, ele está permitindo importação de qualquer tipo de resíduo que nós já reciclávamos aqui. Então, por exemplo, papelão está permitido, plástico, latinhas de alumínio, cobre”, afirma Côrtes.
O analista ressalta que o decreto pode prejudicar o desenvolvimento de cadeias de logística reversa e cooperativas de reciclagem no país.
Ele sugere que uma abordagem mais adequada seria estabelecer uma programação gradual de redução das importações, incentivando simultaneamente a estruturação do setor de reciclagem nacional.
Desafios na gestão de resíduos urbanos
Côrtes destaca que o Brasil enfrenta desafios significativos na gestão de resíduos urbanos, com problemas de capacidade em aterros sanitários nas grandes cidades.
Ele argumenta que, em vez de facilitar a importação de resíduos, o governo deveria focar no incentivo à coleta seletiva e no desenvolvimento de parcerias público-privadas para melhorar a gestão de resíduos no país.
“Nós poderíamos, junto com isso, incentivar a recolha seletiva de resíduos. Nós, como país, cortamos essa possibilidade de recolha seletiva, de desenvolver melhor essa cadeia, permitindo essa importação livre de praticamente tudo”, critica o especialista.
O decreto também inclui uma recomendação para que a indústria dê preferência aos materiais produzidos no Brasil. No entanto, Côrtes considera essa orientação insuficiente, uma vez que não há penalidades previstas para o não cumprimento.
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