O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (25) portaria que formaliza a entrada em vigor da faixa do Programa Minha Casa Minha (MCMV) voltada para a classe média.
Lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês e aprovada na semana passada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a nova faixa vai atender famílias de áreas urbanas com renda de até R$ 12 mil.
Para esses beneficiários, o juro para financiamentos será de 10%.
O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e também é destinado às famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 150 mil.
A portaria estabelece que os valores atualizados para famílias residentes em áreas urbanas serão:
- faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850,00
- faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00
- faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.600,00
Para famílias residentes em áreas rurais, os novos valores são:
- faixa 1 – renda bruta familiar anual até R$ 40.000,00
- faixa 2 – renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00
- faixa 3 – renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120.000,00
A norma prevê que essa atualização de renda se aplica às operações a serem contratadas com as famílias beneficiárias a partir desta sexta-feira, 25 de abril de 2025, data da vigência da portaria.
Renda até R$ 12 mil: o que muda no programa Minha Casa, Minha Vida
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