A ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, disse em evento em São Paulo nesta quarta-feira (21) que o projeto de lei que muda regras para o licenciamento ambiental no país vai prejudicar as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE).
“[O projeto] vai ter um impacto muito pesado nas negociações do Mercosul-União Europeia, porque toda a credibilidade que conquistamos vem de sinalizações do ponto de vista legal e de esforços para controlar o desmatamento e tornar nossos processos produtivos não prejudiciais às florestas”, disse.
“O governo está muito preocupado com isso [prejuízo ao acordo], porque quer salvaguardar seu interesse econômico, social e ambiental”, completou em entrevista a jornalistas após leilão de concessão de manejo florestal na sede da B3.
Marina chamou as regras debatidas no Senado Federal de “retrocesso”. O texto foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura na terça-feira (20) e agora vai ao plenário da Casa.
Em uma nota, o MMA disse que o projeto “representa a desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país”.
“Além disso, afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos o direito ao meio ambiente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais”, completa.
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