A Petrobras está mais próxima de conseguir autorização para perfurar um poço de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial, após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovar o plano de proteção à fauna oleada apresentado pela estatal, oficializado nesta segunda-feira (19).
A decisão marca o avanço de um processo que começou ainda em 2023, logo após a transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando a empresa posicionou uma sonda na região e solicitou a marcação da Avaliação Pré-Operacional (APO).
Na época, o pedido foi negado pelo Ibama, que considerou insuficiente o plano de emergência então apresentado.
Com o novo plano aprovado conceitualmente, o próximo passo é a realização da APO, uma etapa prática e decisiva do processo de licenciamento ambiental.
Essa avaliação funciona como um simulado de situações de emergência: o Ibama e a Petrobras devem realizar testes e vistorias para verificar se os procedimentos previstos em papel são viáveis, na prática, incluindo a resposta a possíveis vazamentos de óleo e o resgate de animais afetados.
A eficácia do Plano de Emergência Individual (PEI), que inclui o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), será colocada à prova.
Ainda não há data definida para a realização da APO. Uma reunião entre técnicos do Ibama e representantes da Petrobras, que deve ocorrer no Rio de Janeiro, será responsável por definir o cronograma e o formato das simulações.
Só depois dessa avaliação e da análise dos resultados é que o Ibama poderá deliberar sobre a concessão da licença para perfuração exploratória.
Mesmo que a APO seja bem-sucedida, há uma etapa intermediária que precisa ser cumprida antes da emissão da licença: a definição das condicionantes ambientais. Toda licença ambiental vem acompanhada de obrigações específicas que a empresa deve cumprir durante a operação.
No caso da perfuração de poços de petróleo, essas condicionantes costumam incluir o monitoramento de espécies marinhas, como cetáceos e tartarugas, entre outras medidas de controle ambiental.
Concluída a APO e estabelecidas as condicionantes, o processo segue para decisão final do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Cabe a ele assinar e despachar a licença única que autoriza a perfuração do poço.
Embora a aprovação do plano de resposta emergencial não configure, por si só, a liberação para a perfuração, representa um avanço significativo para a Petrobras, que vem tentando avançar com esse projeto estratégico desde o início do atual governo.
A Margem Equatorial, onde está localizada a Foz do Amazonas, é considerada por setores da indústria como uma nova fronteira promissora para a exploração de petróleo no Brasil.
O Ibama, no entanto, tem atuado com cautela diante da sensibilidade ambiental da região e da pressão de diferentes setores da sociedade civil.
O desfecho do processo vai depender não apenas da eficácia técnica dos planos da Petrobras, mas também da capacidade da estatal de atender aos critérios rigorosos exigidos pelo órgão ambiental.
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