Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra criticou, em entrevista à CNN, a reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo federal. Segundo o economista, a medida “acaba” com a rampa do tributo.
Acontece que hoje em dia o IR é gradual, com cinco faixas de pagamento a depender da renda do cidadão, sendo elas: isenção, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. A tabela, considerada desatualizada, tributa com a alíquota máxima aqueles que ganham mais de R$ 4.664,68 por mês.
Com a reforma da renda do governo, haveria isenção de tributos àqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, desconto para as pessoas de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e seria fixado um “imposto mínimo efetivo” aos brasileiros com rendimentos superiores a R$ 50 mil.
A crítica de Cintra aponta que, na prática, não haverá mais uma “rampa”, mas “poucos patamares”: isenção e isenção parcial àqueles que ganham até R$ 7 mil e um choque de imposto, com uma alíquota de 27,5%, ao brasileiros de renda superior a R$ 7 mil.
“Quem ganha mais de R$ 7 mil pagará o patamar máximo de imposto. Se perde toda a gradualidade do tributo. O ideal seria reformular a tabela como um todo, reestruturar, com mais faixas e teto mais alto, o que permitiria expandir a isenção. Eu faria assim”, disse o ex-secretário.
Ao argumentar por este modelo, o Ministério da Fazenda aponta a fórmula como “justa”.
Pela lógica do IR, a reestruturação da tabela levaria benefícios parciais às faixas mais altas.
O caminho escolhido focalizaria os mais pobres e evitaria uma renúncia de receitas mais elevada, alegam técnicos da pasta.
O economista vê mérito no avanço da faixa de isenção e afirma que os brasileiros que ganham até R$ 7 mil não têm “capacidade contributiva”.
Na sua avaliação, contudo, aqueles que ganham entre R$ 7 mil e R$ 15 mil têm “capacidade contributiva baixa” e mesmo assim pagarão alíquota de 27,5%. A reestruturação evitaria tal distorção, defende.
Cintra também critica o mecanismo de compensação proposto pelo governo, que classifica como um “novo imposto”.
O economista concorda com o mérito de aumentar a contribuição das classes mais altas, mas afirma que isso deveria acontecer com a revisão de benefícios tributários — que garantem a estes indivíduos alíquotas efetivas mais baixas.
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